Proteção de dados e o papel do DPO na adequação à Lei

Vânia Gracio, CEO da Sing Comunicação, apresentou o painel “LGPD – Caminhos e desafios para a implementação”, do IX Conference 2020, com a presença de especialistas em direito digital e tecnologia para esclarecer alguns pontos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor.

Uma das convidadas é Camilla Schrappe, advogada sênior de Proteção de Dados do Mercado Livre e Líder do Comitê de Dados da ABO2O. Ela conta que, no Mercado Livre, foi definido um DPO (Data Protection Office – responsável pelo setor de Proteção de Dados na empresa) exclusivo para o Brasil por conta da particularidade da língua e pela necessidade dessa figura estar em contato frequente com os donos dos dados e com as autoridades.

“Mas o DPO não trabalha sozinho. Continuamos trabalhando com um comitê composto por membros do Jurídico e de TI para aperfeiçoar os detalhes. E essa questão de trabalhar desde o começo juntos é importante para o Mercado Livre, que precisa estar atento todos os dias com as novas soluções em tecnologia que são empregadas no dia a dia”, explica.

Equipes de proteção de dados  

Camila Nagano, advogada e DPO do iFood, confirma que o trabalho de adequação à LGPD não é só do DPO nem somente do setor jurídico da empresa. “A DPO sozinha não faz nada. No Brasil, têm grandes empresas estrangeiras que usam nessa posição pessoas com perfil de tecnologia. As nacionais têm atuado mais com pessoas do Direito porque entendem a necessidade de ter uma comunicação eficiente com as autoridades”, detalha.

Camila Nagano diz que, no iFood, além dela, outras duas pessoas do time jurídico estão dedicadas à questão da proteção de dados. Carla Battilana, advogada e sócia do TozziniFreire Advogados, aponta ainda para a possibilidade de times multidisciplinares. “No escritório, criamos um comitê de privacidade com uma pessoa responsável dentro de cada departamento. No Brasil, isso tem se mostrado uma tendência, mas ainda falta uma regulamentação quanto a isso, que deve vir com diretrizes mais claras a serem definidas pela Autoridade Nacional de Proteçao de Dados (ANPD)”, diz Carla.

Tecnologia 

Abílio Branco, gerente de Vendas de Proteção de Dados da Thales, aponta que, por mais que as empresas formem times de proteção de dados, é preciso que saibam que, se houver vazamento, o DPO será a parte procurada pela autoridade para explicar o caso. “Ter uma equipe é importante, mas é preciso se munir de tecnologia. Se você olhar os vazamentos recentes, são casos em que os processos estavam bem encaminhados, mas a criptografia dos dados não era segura”, alerta Branco.

 

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